Registro de empresa na Alemanha: Forma legal
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Registro de empresa na Alemanha: Forma legal

Celso Celso Fernandes
25 de julho de 2018
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O período que antecede a fundação de uma empresa, exige a escolha de uma forma legal na qual a empresa será registrada. Esta é sempre uma decisão difícil, pois não há uma única forma legal que é sempre vantajosa à longo prazo. O motivo da escolha de uma determinada forma legal pode ser inicialmente apropriado, porém com o tempo, uma mudança poderá ser necessária.

Neste post, iremos explorar as diferentes formas legais existentes na Alemanha. Iremos listar cada uma de forma resumida e expor os seus respectivos fatores legais e financeiros de forma simplificada.

Fundando uma empresa na Alemanha

Os motivos para fundar uma empresa são muitos e muitas são, também, as boas ideias de negócio que podem ser realizadas com uma empresa registrada. Nos últimos tempos, a Internet tem possibilitado uma gama imensa de oportunidades, mas mesmo com o passar do tempo uma coisa não mudou: a burocracia. Em vista disso, o importante é não deixar-se abalar. 

A vedade é que fundar uma empresa também possui o seu lado bom. Como empresário registrado na Handelskammer (Câmara de Comércio), você receberá benefícios nos impostos, descontos nas viagens de negócios, na compra de alimentação e de material de escritório. Além do mais a sua sociedade na Câmara de Industria e Comércio (Industrie- und Handelskammer) passará a custar apenas depois que sua empresa ultrapassar a marca de 5200 EUR de lucro anual. Antes disso, você paga apenas uma taxa única e inicial fixa. A associação `a IHK é obrigatória e, além dos benefícios acima citados, traz consigo a possibilidade de acessar cursos e treinamentos oferecidos aos associados. 

Einzelunternehmen

Este tipo de forma legal é o ideal para empresas bem pequenas, muitas vezes compostas de uma única pessoa. Como freelancers, por exemplo, cujas atividades não podem ser executadas como pessoa física e sim como pessoa jurídica. Durante o registro, é feito a inscrição do nome da empresa, forma legal, nome do proprietário e sede social.  A grande vantagem de efetuar o registro na Handelskammer, é a seriedade que será conferida ao negócio especialmente ao lidar com terceiros. 

A mera entrada faz de você um único proprietário (Einzelunternehmer). Você será o único responsável, assim como antes do registro, pelos seus ativos. Em comparação com outras formas legais, no entanto, você tem a vantagem de não precisar apresentar um capital mínimo. Como se pode inferir do termo "Einzelunternehmen", nesta forma legal permite apenas uma pessoa na diretoria.

Gesellschaft bürgerlichen Rechts (GbR)

A GbR é a opção justa para quem deseja fundar uma empresa com vários sócios. Nesta modalidade, o registro na Handelskammer é opcional, o capital mínimo não é necessário e as formalidades são reduzidas ao mínimo. No entanto, o Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Energia recomenda que haja um contrato formal entre os participantes. Em uma GbR, o capital de responsabilidade é composto não apenas do capital investido pelos sócios, mas também do patrimônio individual de cada sócio.

Offene Handelsgesellschaft (OHG)

Esta forma legal também permite a abertura de sociedade sem exigência de capital mínimo. A diferença é que a OHG pode ser registrada apenas por comerciantes e portanto não é compatível com todos os tipos de negócios. O capital de responsabilidade é retirado primeiramente do capital social e em seguida do patrimônio individual de cada sócio. O fato da OHG precisar ser registrada no Handelskammer aliado à exigência dos sócios terem que se responsabilizar com patrimônio próprio, confere às OHGs uma boa reputação.

Kommanditgesellschaft (KG)

Para projetos iniciais em que uma ou mais pessoas estejam envolvidas e em que outros parceiros sejam adicionados, a KG (parceria limitada) é uma forma legal ideal. Aqui, a empresa consiste de um sócio geral ou de vários sócios gerais que atuam como diretores administrativos e sócios limitados que entram com uma contribuição financeira para a empresa. O sócio geral (ou sócios gerais) correm o maior risco. Eles são responsáveis com seus patrimônios privados. Os sócios limitados, no entanto, garantem com seus depósitos. A vantagem aqui é a possibilidade de criar uma empresa com mais capital inicial.

Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH)

A GmbH (sociedade de responsabilidade limitada) oferece a grande vantagem de que o empreendedor não é responsável com o seu patrimônio privado, mas sim com todos os ativos da empresa. Para o estabelecimento de uma GmbH, é necessário uma contribuição de capital de pelo menos 25.000 euros. Somente quando os empréstimos são tomados, é exigida uma garantia particular. O estabelecimento de uma GmbH está vinculado ao registro na Handelskammer e à obrigação de contabilidade de dupla entrada, mas também garante benefícios fiscais.

GmbH & Co. KG

Esta forma legal é, como sugere o nome, uma mistura da KG (parceria limitada) com a GmbH (sociedade de responsabilidade limitada). Ela permite fundar uma empresa com um número maior de sócios investidores e responsabilizar a sociedade limitada, que também tem o poder de decisão.

Ein-Personen-GmbH

Este tipo de GmbH é adequado para proprietários únicos, para quem representa uma vantagem fiscal atuar como o único empregado da empresa. Tal como acontece com a GmbH convencional, a garantia são todos os ativos da empresa. As exigências são: levantar pelo menos 25.000 euros de capital inicial, registro na Handelskammer e contabilidade de dupla entrada.

Unternehmergesellschaft (UG, haftungsbeschränkt)

Esta forma legal também é chamada de 1-Euro-GmbH. É adequado para quem quer limitar a responsabilidade, mas não pode ou não pretende levantar 25.000 euros em capital. Uma contribuição de capital também é obrigatória na UG, no entanto, o montante mínimo é de um euro. Além disso, o fundador concorda em usar 25% de seus excedentes anuais para aumentar o capital social. Os ativos corporativos também são responsáveis pela UG, o que torna essa forma legal atraente para pequenos empreendedores.

Aktiengesellschaft (AG)

A AG (sociedade anônima) como forma legal envolve um fardo burocrático semelhante ao das cooperativas. Ao invés de um estatuto, trabalha-se com um contrato social. São necessários 50.000 euros em capital social para criar uma AG, em que a responsabilidade do acionista individual é limitada a uma soma igual à sua contribuição. Existe, também, a "pequena AG" para fundadores únicos.

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Celso Fernandes
Celso Fernandes
Autor
Engenheiro, empreendedor e programador de fim de semana.  Natural de Petrópolis, RJ. Trinta e poucos anos de idade e há dez anos vivendo na Alemanha. Escreveu o primeiro post no Batatolandia em 2008 e desde então não parou mais.

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