O que é Betreuungsgeld e como ele funciona?

O Betreuungsgeld, ou, tradução livre: “subsídio para cuidados”, era um benefício pago pelo governo Federal Alemão a famílias que optavam por ficar com seus filhos em casa (até a idade dos 3 anos) preterindo aos cuidados de uma creche ou escolinha. Em virtude de uma decisão da Suprema Corte Alemã (1 BvF 2/13 vom 21. Juli 2015), foi entendido que esse benefício não deverá ser pago pelos cofres do governo federal, e sim, é uma questão de política regional, tendo que ser decidida pelos governos estaduais (e financiada por eles) se tal benefício é pago ou não.

Sendo assim, os estados de Schleswig-Holstein, Bremen, Niedersachen, Nordrhein-Westfalen, Baden-Wurttemberg, Rheinland-Pfalz, Saarland, Mecklenburg-Vorpommern, Brandenburg e Sachen-Anhalt decidiram não pagar o benefício e investir esse orçamento no melhoramento e construção de novas creches nos seus estados. Os benefícios que já foram concedidos serão pagos até o final seu requerimento, mas novos requerimentos não são aceitos.

As cidades-estados de Hamburgo e Berlim, por sua vez, oferecem creches gratuitas às suas crianças, sendo necessário uma Gutschein (vale) para conseguir uma vaga. Nessas cidades é recomendável ficar atento aos prazos do requerimento, pois muitas vezes a espera para conseguir uma vaga é longa.

Informações sobre o Kita Gutschein Hamburg

Informações sobre o Kita Gutschein Berlin

Os estados que ainda mantém o pagamento do benefício Betreuungsgeld são, portanto, Sachsen e Bayern e o benefício possui nomes diferentes nos respectivos estados:

Sachsen

Na Saxônia o benefício se chama “Landeserziehungsgeld” e é concedido a famílias com baixa renda, que cuidem dos seus filhos em casa, sendo que o pai ou a mãe trabalhem no máximo 30 horas/semana. O benefício é para crianças de dois a três anos e o valor pago é de 150€ para o primeiro filho, 200€ para o segundo e 300€ a partir do terceiro filho. A documentação necessária é:

• comprovação de renda do pai/mãe, se você trabalha em tempo parcial (450€ basis) é necessária a comprovação (Arbeitszeitbescheinigung e Verdienstbescheinigung) por parte do empregador,
• certidão de nascimento da criança no original,
• para crianças filhos de estrangeiros é necessário o passaporte dos pais assim como a comprovação do visto de permanência.

O benefício é concedido para pais que já tenham cumprido o Elternzeit, ou seja, os dois benefícios não podem ser usufruídos paralelamente.  Para maiores informações e onde se dirigir para requerer o benefício, clique abaixo:

Link para requerer beneficio em Sachsen

Bayern

Na Bavária o benefício se chama, desde setembro de 2018, “Familiengeld” e é concedido a todas as famílias (ou pais e mães solteiros) que tenham filhos em idade de dois a três anos, independente da renda familiar ou se as crianças estão sob os cuidados de uma creche ou em casa. O valor do benefício é de 250€ para o primeiro e segundo filho e 300€ a partir do terceiro filho. O benefício é válido a partir do 13 mês de vida da criança e deverá ser requerido três meses antes da criança completar um ano de vida ou retroativamente até três meses depois.

Link para requerimento do Familiengeld na Bavaria